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Publicações do processo
1041835-60.2026.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para apreciar o presente recurso, por conseguinte, DETERMINO a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento e julgamento do presente agravo de instrumento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal, com urgência, considerando a existência de pedido liminar. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), datado e assinado eletronicamente. Desa. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Relatora
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