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Publicações do processo
1041764-91.2017.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1041764-91.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria - Carlos Ramiro do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Considerando a alegação do exequente de que o valor de R$ 3.886,36 corresponde à base de cálculo da contribuição previdenciária, e não ao Piso Nacional da Enfermagem efetivamente implantado, intime-se a executada para que se manifeste no prazo de 15 dias, esclarecendo a natureza do referido montante e sua relação com a proporcionalidade da carga horária indicada às fls. 586/587. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), SHIRLEY RODRIGUES MUNHOZ (OAB 339532/SP)
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