Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1041717-11.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Jose da Silva e Santos - - Tânia Regina Zanin Silva e Santos e outro - Providencie a parte expropriante o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9 do valor de R$ 319,30 (equivalente a 1030 caracteres: 0,008 UFESP = R$ 0,31por caractere em 2026), para publicação da minuta de edital de fl. 136 aprovada a fl. 262/264 no prazo de cinco dias. - ADV: PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ (OAB 324792/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), JORGE CARLOS SILVA ARITA (OAB 346710/SP), JORGE CARLOS SILVA ARITA (OAB 346710/SP)