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2 publicações identificadas.
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo para suspender, até o julgamento deste Agravo de Instrumento, a eficácia da decisão agravada quanto à ordem de desocupação e à reintegração compulsória do imóvel, mantido o regular prosseguimento do processo no Juízo da causa. Comunique-se ao Juízo da causa. Intime-se a agravada, por intermédio da Defensoria Pública, para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Anote-se a prioridade na tramitação. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado · Informação
Certifico que o Processo nº 1041700-48.2026.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado.
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