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Publicações do processo
1041665-94.2023.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3249337/SP (2026/0161483-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LOTEAMENTO JARDIM TANGARA - BADY BASSITT - SPE LTDA. ADVOGADO:IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326 AGRAVADO:SONIA ALVES DA SILVA FRANCA AGRAVADO:VALDEMIR RODRIGUES FRANCA ADVOGADOS:GIOVANI CESAR CASAROLI - SP279274 RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA - SP272193 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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