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TJMG · 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1041492-35.2026.8.13.0024/MG AUTOR: MARIO DE SOUSA MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): JACQUELINE KATIUSCIA GOMES DE FREITAS (OAB MG213162) AUTOR: JULIANA FORTE MORAES ADVOGADO(A): JACQUELINE KATIUSCIA GOMES DE FREITAS (OAB MG213162) AUTOR: MARIANA FORTE MORAES ADVOGADO(A): JACQUELINE KATIUSCIA GOMES DE FREITAS (OAB MG213162) AUTOR: ANA PAULA FORTE MORAES ADVOGADO(A): JACQUELINE KATIUSCIA GOMES DE FREITAS (OAB MG213162) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme minuta constante no evento 33, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
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