Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado
Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela recursal para conceder aos agravantes, por ora, a gratuidade da justiça exclusivamente para fins de processamento deste Agravo de Instrumento, inclusive quanto ao preparo, sem extensão aos autos de origem. Comunique-se ao Juízo da causa. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado · Informação
Certifico que o Processo nº 1041482-20.2026.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado.
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