2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1041456-76.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SALDANHA GOMES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: SALDANHA GOMES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 28.175.827/0001-55 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 620.874,93 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 11 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080411081700000001727094807 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080411081800000001727094808 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080411081800000001727094809 Petição inicial Petição inicial 23080411081700000001727094805 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23080813283841100001731754233 Despacho Despacho 23080814511939900001732027267 Citação Citação 23083112365157900001769514230 Documentos Diversos Documentos Diversos 23083113112524900001769586234 Documentos Diversos Documentos Diversos 23092515001550100001808132834 1041456762023 Documentos Diversos 23092515004302800001808132840 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 23092811022847100001815138331 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23110516580255200001875752856 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111316313252300001890164345 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111409480261100001891220369 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111710133907500001896839861 cotaRESG.JUNTADA Petição intercorrente 23111710144093600001896839866 1041456-76.2023.4.01.3900cons.SAJ Documentos Diversos 23111710150250300001896839868 1041456-76.2023.4.01.3900end.at.CNPJ Documentos Diversos 23111710150250300001896839870 1041456-76.2023.4.01.3900end.at.CPFRESP Documentos Diversos 23111710150250300001896839871 Pedido de Dilação de Prazo Pedido de Dilação de Prazo 23111710295487700001896887373 Despacho Despacho 23121911035349300001950952337 Manifestação Manifestação 25031818025819000000016583140 extrato inscrições-1041456-76.2023.4.01.3900 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25031818025848700000016583189 Despacho Despacho 26090818485772000002201117483