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1041431-51.2024.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 44ª Vara Cível

    Processo 1041431-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cristiane da Silva Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)

    Fonte oficial

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