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Publicações do processo
1041306-59.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1041306-59.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Casa de Tintas Manolo - Vistos. 1. Como o AR foi recebido por terceiro, não sendo caso de condomínio edilício, inviável reconhecer a validade da citação. Defiro a tentativa de citação de Antônio Marcos Rodrigues por mandado, no endereço já cadastrado nos autos. Recolha a parte autora a diligência necessária, em 15 dias. Cumpra a serventia, expedindo o necessário. 2. Fls. 486/488: o pedido de imposição de astreintes e intimação da autoridade coatora por descumprimento de prazo perdeu supervenientemente o objeto, uma vez que a Receita Federal do Brasil noticiou às fls. 493/495 a adoção efetiva das medidas cadastrais determinadas. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
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