1041288-55.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1041288-55.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Diva Fernandes de Jesus - - Vera Lucia de Jesus Fernandes - - Alcides Fernandes Neto e outros - VISTOS. 1- Defiro a habilitação das herdeiras BARBARA FERNANDES PERON e FRANSCIELLE THAIS PERON SAFRE. Concedo a elas os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2- Em face da prova documental produzida, com realce para o óbito da SRA. MARINETE BEZERRA FERNANDES, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2024 e considerando, ainda, que todos os herdeiros estão representados nos autos pelo mesmo advogado, AUTORIZO o saque dos valores depositados em conta judicial à disposição do presente feito. Desde já, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3- Em consequência, JULGO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo instaurado por DIVA FERNANDES DE JESUS e OUTROS, qualificados nos autos, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas não são devidas. Transitada esta em julgado, realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP)