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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 20ª Vara Cível
Processo 1041190-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Via Laser Serviços Estéticos Ltda. - Vindi Teconlogia e Marketing S/A - Vistos. Homologo o acordo noticiado nos autos (fls. 501/502). Ante a notícia do cumprimento do acordo (fls. 505/506) e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal: assim, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados à titulo de caução em favor da parte exequente (formulário fls. 536). Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), FABRICIO ARISTIDES DE SOUZA (OAB 146394/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP)