Processo 1041180-96.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 1041180-96.2025.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: VICENTE JULIO DA SILVA LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA NAPPO (OAB SP169053) ADVOGADO(A): ELIANE COELHO DA SILVA (OAB AM008376) APELADO: EDIFICIO BOSQUE DE FONTENEBLEU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB SP127687) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA

2026-09-15 · TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1041180-96.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1041180-96.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: VICENTE JULIO DA SILVA LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA NAPPO (OAB SP169053) ADVOGADO(A): ELIANE COELHO DA SILVA (OAB AM008376) APELADO: EDIFICIO BOSQUE DE FONTENEBLEU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB SP127687) EMENTA VOTO Nº 41.664 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEDUZIDO PELO AGRAVANTE/APELANTE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS, DISCUTIDAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.