Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1041116-33.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Jadir Pires de Lacerda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Considerando o provimento do recurso de apelação nº 1041116-33.2025.8.26.0053 e o não reconhecimento do recurso especial, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB 306032/SP)