1040977-90.2019.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1040977-90.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.D. - Vistos. 1. Transitado em julgado o v. acórdão do AI 2120442-53.2026.8.26.0000 (fls. 194/202), mantida a citação da viúva e dos 8 filhos de A. D. como litisconsortes necessários (arts. 110, 114 e 313, §2º, I, CPC). O TJSP não conheceu do pedido de dilação, relegando o prazo a este Juízo (fls. 197). 2. Cite-se a viúva Terezinha Barbosa Dias, já qualificada a fls. 159 (art. 335, CPC). 3. Quanto aos 8 filhos, ante a hipossuficiência da autora e nos termos do art. 319, §§1º e 2º, CPC, defiro de forma escalonada e proporcional: (a) ofício ao RCPN de Caetité/BA (fls. 123) requisitando os assentos de nascimento em que A. D. conste como genitor; (b) ofício ao INSS sobre pensão por morte e qualificação dos beneficiários. Subsidiariamente, frustradas essas medidas, consulta ao INFOJUD (3 últimas DIRPF/DOI) e SIEL, no estrito necessário à identificação dos herdeiros. Indefiro as diligências a concessionárias, secretarias de saúde, SNIPER e CCS/SISBAJUD (fls. 193), por desproporcionais e redundantes. Observem-se o segredo de justiça e a LGPD. Com as respostas, vista à Defensoria para, em 120 dias (art. 313, §2º, I, CPC), emendar a inicial qualificando os herdeiros (art. 321, CPC). 4. Infrutífera a citação pessoal, intime-se a parte para requerer o que de direito. Servirá a presente como mandado a ser cumprido com as formalidades e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM (OAB 53877/BA), DELIO SANTANA ALVES (OAB 151758/MG)