Processo 1040944-33.2021.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 1040944-33.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olga Loretti Pujol Monteiro - - Clementa Benedicta Sverberi de Campos - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiro(s) de CLEMENTA BENEDICTA SVERBERI DE CAMPOS, nos termos do art. 688, II, do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, segue link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)

2026-09-02 · TJSP

Processo 1040944-33.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olga Loretti Pujol Monteiro - - Clementa Benedicta Sverberi de Campos - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)