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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Despacho
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1040917-30.2026.8.13.0702/MG
EMBARGANTE: THIAGO DE GOUVEA BATISTA
ADVOGADO(A): SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB MG138173)
EMBARGANTE: CENTRO DE IDIOMAS GOUVEA BATISTA LTDA
ADVOGADO(A): SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB MG138173)
EMBARGANTE: GENESIO BATISTA
ADVOGADO(A): SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB MG138173)
EMBARGADO: ESTIMULO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB RJ019728)
DESPACHO
Vistos etc.
Proferido o despacho do evento 5, a parte autora, reiterando o pleito pelo benefício, apresentou esclarecimentos complementares e novos documentos (evento 13).
Diante desses esclarecimentos complementares e novos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Porém, advirto a respeito do que estabelece o art.100, parágrafo único, do CPC.
No mais, observe-se o item III do despacho de evento 5.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.