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1040917-30.2026.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Despacho

    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1040917-30.2026.8.13.0702/MG EMBARGANTE: THIAGO DE GOUVEA BATISTA ADVOGADO(A): SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB MG138173) EMBARGANTE: CENTRO DE IDIOMAS GOUVEA BATISTA LTDA ADVOGADO(A): SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB MG138173) EMBARGANTE: GENESIO BATISTA ADVOGADO(A): SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB MG138173) EMBARGADO: ESTIMULO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB RJ019728) DESPACHO Vistos etc. Proferido o despacho do evento 5, a parte autora, reiterando o pleito pelo benefício, apresentou esclarecimentos complementares e novos documentos (evento 13). Diante desses esclarecimentos complementares e novos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Porém, advirto a respeito do que estabelece o art.100, parágrafo único, do CPC. No mais, observe-se o item III do despacho de evento 5. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

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