2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040906-29.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCICLEA MIRELI DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: FRANCICLEA MIRELI DOS SANTOS OLIVEIRA GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - (OAB: PB15467) FINALIDADE: intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF