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TJMT · Primeira Câmara de Direito Privado
Forte em tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, para, mantidas as demais determinações da decisão de ID. 243471278, reduzir a duração da convivência quinzenal provisoriamente fixada para 3 (três) horas, das 13h00 às 16h00, aos sábados, facultando-se à genitora, e exclusivamente a ela, acompanhar a criança durante o período, em local público ou neutro, vedada a presença de qualquer outro familiar, esclarecendo-se que a ausência materna, por opção ou impossibilidade, não obsta a realização da visita, que se dará com retirada e devolução da criança no portão da residência materna, medidas que vigorarão até a conclusão do estudo psicossocial determinado na origem, quando poderão ser revistas pelo Juízo a quo, após o contraditório. Comunique-se, com urgência, o Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, II do CPC, contraminutar o recurso. Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Desembargador Ricardo Gomes de Almeida Relator
TJMT · Primeira Câmara de Direito Privado · Informação
Certifico que o Processo nº 1040801-50.2026.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Privado.
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