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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3080244/SP (2025/0369640-9) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:ETS - ENGENHARIA, TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADOS:FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MATOS - MG094657 CARLA MOTTA MILORD - MG098767 GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER - MG093308 EMBARGADO:CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158 LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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