2026-09-16 · TJMG
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1040735-75.2025.8.13.0024/MG AUTOR: ADRIANA MARIA DO CARMO FELIX ADVOGADO(A): ÉRIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG159254) ADVOGADO(A): CAROLINE MARQUES RODRIGUES (OAB MG104260) ADVOGADO(A): TIBÚRCIO MARQUES RODRIGUES (OAB MG029311) AUTOR: ARTHUR JUNIO FELIX ADVOGADO(A): ÉRIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG159254) ADVOGADO(A): CAROLINE MARQUES RODRIGUES (OAB MG104260) ADVOGADO(A): TIBÚRCIO MARQUES RODRIGUES (OAB MG029311) RÉU: ALEXANDRE HENRIQUE BRAGA GONCALVES ADVOGADO(A): STEFANIE ALENCAR PINHEIRO (OAB MG080989) DESPACHO Vistos etc. A parte ré requereu a concessão da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, bem como em atendimento à Recomendação Conjunta nº. 02/CGJ/2019, do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intime-se a parte para juntar, no prazo de 15 dias, referente a cada um dos autores, os seguintes documentos: (I) último contracheque, recibos de pró-labore ou qualquer comprovante de renda; (II) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; (III) declaração de imposto de renda, ou certidão negativa, se for o caso, do último exercício; (IV) Certidão Negativa de Propriedade, a ser obtida junto ao DETRAN/MG, a qual pode ser obtida gratuitamente junto ao web-site do departamento; (V) resultado da Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos, obtida junto à Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRI/MG. Após, retornem os autos conclusos para decisão. P.I.