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Publicações do processo
1040649-02.2026.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, mantendo, até ulterior deliberação, a eficácia da decisão agravada. INTIME-SE as partes agravadas para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito Convocado
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