Processo 1040631-15.2023.8.26.0405

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040631-15.2023.8.26.0405/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: PERINI & OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISABELA COSTA DA SILVA (OAB SP481404) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB SP297329) ATO ORDINATÓRIO Proceda o exequente a regularização do formulário MLE, tendo em vista que constou no formulário apresentado, o levantamento do valor via PIX, e informado o número de celular como chave PIX, ocorre que de acordo com o Comunicado Conjunto 341/2024 somente é aceito como chave PIX o CPF/CPNJ. Local: Osasco

2026-09-15 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040631-15.2023.8.26.0405/SP EXEQUENTE: PERINI & OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISABELA COSTA DA SILVA (OAB SP481404) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB SP297329) EXECUTADO: LUCIVAL ALVES DOS SANTOS 58387862568 ADVOGADO(A): ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB SP253853) EXECUTADO: LUCIVAL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB SP253853) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 176, 178, 194 e 199: assiste razão à exequente, na medida em que o valor estipulado no acordo já levou em consideração o abatimento do valor anteriormente bloqueado. Anoto que já havia decisão anterior deferindo o levantamento dos valores bloqueados pelo SISBAJUD em favor da exequente. Assim sendo, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados e já transferidos em favor da exequente. A seguir, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado no evento 169. Intime-se.