Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1040590-39.2023.4.06.3800/MG
AUTOR: VOAR - COOPERATIVA DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se o AUTOR para seguir as orientações, transcritas abaixo, para ter a restituição das custas iniciais, uma vez que deve ser requerido administrativamente perante o TRF6.
"Solicitação de Devolução de Custas - JUSTIÇA FEDERAL trf6.jus.brhttps://sjmg.trf6.jus.br › calculo-d…
Para restituição de custas ou Certidão de direito creditório de custas de 2ª instância: E-mail para a Diretoria Geral: diretoriageral@trf6.jus.br. Clique ...
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Para solicitar a restituição de custas processuais no TRF6, você deve enviar o formulário próprio de devolução preenchido para o e-mail correspondente à instância em que o pagamento foi realizado:
TRF6
1ª Instância (Seção Judiciária): envie para a Secretaria Administrativa do Foro (secad.mg@trf6.jus.br).
Você pode acessar as orientações detalhadas e baixar o documento necessário diretamente na página de Solicitação de Devolução de Custas do TRF6".
Belo Horizonte, 03/09/2026