Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência recursal. Intimem-se os agravados para apresentar contraminuta, no prazo legal. Intime-se o Ministério Público para manifestação. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau. Cuiabá, 03 de setembro de 2026. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator em Substituição Legal
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado · Informação
Certifico que o Processo nº 1040585-89.2026.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado.
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