1040573-46.2020.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 4ª Turma · Outros

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1040573-46.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 370) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) APELANTE: MRV HABIT LAGOA SANTA I INCORPORACOES SPE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: PARQUE LAGOA BELA INCORPORACOES SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) APELANTE: MRV MD LAGOA I INCORPORACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: MRV MDI RENTAL RECANTO DA ALVORADA SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: MRV MRL MC I INCORPORACOES SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: PARQUE LAGOA DO OURO INCORPORACOES SPE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) APELANTE: PARQUE LAGOA DOS CRISTAIS INCORPORACOES SPE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: PARQUE LAGOA DOS DIAMANTES INCORPORACOES SPE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: PARQUE MORADAS DA SERRA INCORPORACOES SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELANTE: PARQUE XAVANTES INCORPORACOES SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB SP166020) ADVOGADO(A): ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB SP202044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente