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Processo 1040545-10.2026.8.11.0000

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
3
Período das publicações
03/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT3 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade da justiça requerida em sede recursal e o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada. Intime-se o agravante para recolher o preparo recursal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, nos

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