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2 publicações identificadas.
TJMT · Primeira Câmara Criminal · Informação
Certifico que o Processo nº 1040522-64.2026.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal, Órgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal.
TJMT · Primeira Câmara Criminal
"(...) indefiro a liminar vindicada. Recomenda-se, contudo, que o juízo de origem proceda à imediata e urgente análise da pretensão deduzida pela defesa, notadamente no atinente à imprescindibilidade, ou não, da realização do estudo psicossocial requestado pelo Ministério Público Estadual, haja vista a natureza do pedido formulado. Requisitem-se as informações necessárias para a plena compreensão da questão trazida nestes autos, observando as exigências apontadas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça. Após, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se."
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