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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EAREsp 1840332/SP (2021/0045587-4) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:CP-CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS:RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO - SP272593 AGRAVADO:RAO CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS:TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI - SP236645 WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415 AGRAVADO:MAIARA A. LOPES EIRELI - ME ADVOGADOS:ALENCAR DA SILVA CAMPOS - SP179438 LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 EDUARDO CONRADO ANTUNES - SP253254 ELIESER ANTONIO DASSIE - SP284129 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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