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1040446-09.2024.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

    USUCAPIÃO Nº 1040446-09.2024.8.26.0577/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: EDSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES (OAB SP398715) ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que preparei para remessa ao DEJESP o seguinte ato ordinatório, seguindo, ainda, as determinações deste Juízo: Ciência a parte autora acerca da manifestação do Sr. Oficial Registrador. Sem prejuízo, providencie o que necessário, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. A fim de evitar prejuízos ao regular processamento do feito, consigno que eventual peticionamento para encerramento antecipado do prazo, mediante ciência, ciência com renúncia ou petição de mera vista, deverá ser realizado somente na hipótese de efetiva desistência do prazo pela parte interessada, ocasião em que deverá ser promovido, desde logo, o regular andamento do feito. Local:

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