1040383-84.2024.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040383-84.2024.8.26.0576/SPEXEQUENTE: MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB SP424773) EXECUTADO: SILVIA HELENA FREITAS QUINTERO DE CARVALHO ADVOGADO(A): FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB SP199967) ADVOGADO(A): EDU VALÉRIO (OAB SP495183) EXECUTADO: VINICIUS DE CARVALHO ADVOGADO(A): FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB SP199967) ADVOGADO(A): EDU VALÉRIO (OAB SP495183) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o acesso ao sistema INFOJUD, a fim de se obter cópia da última(s) declaração(ões) de imposto de renda da parte executada. Se ainda não providenciado, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa. CPF/CNPJ e exercício(s) a ser(em) pesquisado(s) (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1). Isento do recolhimento da taxa o beneficiário da Justiça Gratuita. As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. Realizadas a pesquisa, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se.