2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 1040370-07.1998.8.08.0024 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES11364 EXECUTADO: ANTONIO SOBREIRA AMARAL, PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL, INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL INVENTARIANTE: INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL Advogado do(a) EXECUTADO: AROLDO LIMONGE - ES1490 Advogados do(a) EXECUTADO: AROLDO LIMONGE - ES1490, DESPACHO Antes da apreciação do pedido de nova avaliação formulado no ID 103511818, verifico ser necessária a prévia regularização dos polos processuais. Conforme certificado no ID 76665970, há notícia do falecimento do executado PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL. Embora, nos Embargos à Execução nº 0017978-26.2017.8.08.0024, tenha sido determinada a citação de seu espólio por intermédio de INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL, na condição de inventariante provisória (ID 104773825), tal providência não supre a necessária regularização subjetiva nestes autos. Assim, determino à Secretaria que: A) traslade dos autos apensos, caso disponíveis, a certidão de óbito de PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL e eventual documento comprobatório da abertura de inventário e da nomeação de inventariante, certificando o resultado; B) constatado o óbito e identificada a representante do espólio, proceda à substituição cadastral de PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL pelo ESPÓLIO DE PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL, fazendo constar sua representação processual; C) intime o Espólio de Pedro Alberto Lucarelli Amaral, por intermédio de sua inventariante ou administradora provisória, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual e manifestar-se sobre os atos já praticados nestes autos, especialmente aqueles relacionados à penhora e à avaliação do imóvel; Até o cumprimento dessas providências, ficam sobrestados os atos de expropriação do imóvel penhorado. Após a regularização dos polos e o decurso dos prazos, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de nova avaliação formulado no ID 103511818. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Endereço: Assentamento Sao Sebastiao, sn, zona rural, Sítio Antunes, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Nome: ANTONIO SOBREIRA AMARAL Endereço: Rua Constante Sodré, 485, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-310 Nome: PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL Endereço: Rua Aleixo Netto, 833, APTO 702 - A/C INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL,, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-145 Nome: INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL Endereço: Chaves, sn, zona rural, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Nome: INGRID ALEXIA VERVLOET AMARAL Endereço: Chaves, sn, zona rural, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18620438 Petição Inicial Petição Inicial 22101512474307400000017902625 19622760 Certidão Certidão 22112809343306200000018860853 20779494 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011812322704700000019971258 27669636 Habilitação nos autos Petição (outras) 23070716484172500000026531825 27669639 02 - 1040370-07.1998.8.08.0024 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23070716484310400000026531828 27669640 03 - 1040370-07.1998.8.08.0024 - Substabelecimento ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23070716484336900000026531829 27669642 04 - 1040370-07.1998.8.08.0024 - Atos Constitutivos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23070716484366000000026531831 27669644 05 - 1040370-07.1998.8.08.0024 - Estatuto social Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23070716484392400000026531833 27669646 06 - 1040370-07.1998.8.08.0024 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23070716484431600000026531835 31952585 Despacho Despacho 23100913524671800000030595150 31952585 Despacho Despacho 23100913524671800000030595150 44421526 Petição (dilação de prazo - 30 dias) Petição (outras) 24060715110569000000042313553 63646761 Despacho Despacho 25022016392183600000056474879 63646761 Despacho Despacho 25022016392183600000056474879 66574951 Petição (outras) Petição (outras) 25040418290968100000059109663 76704823 Certidão Certidão 25082201463181600000067346822 76704823 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082201463181600000067346822 77593871 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090305312792300000073546024 77637673 Petição (outras) Petição (outras) 25090313402539500000073587764 101595829 Despacho Despacho 26072115261694900000095692733 101595829 Despacho Despacho 26072115261694900000095692733 103511818 Petição (outras) Petição (outras) 26080316385820000000097441270 104773824 Certidão Certidão 26082008162397000000098593114 104773825 Decisão EE 0017978-26.2017.8.08.0024 Decisão 26082008162414300000098593115