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1040324-49.2023.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1040324-49.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.D.C.H. - K.D.D.C. - NOTA DE CARTÓRIO: acerca dos embargos de declaração apresentados, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), JOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR (OAB 219193/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP), PALOMA BORGES DE LIMA (OAB 198893/MG)

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