Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1040310-95.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Marina Maria Pinheiro da Silva - - Renato Rodrigues dos Santos - - Rosani Salles Marcilio - - Silvia Helena Decleva Garrafa - - Valdemar de Oliveira - Vistos. Intime-se o perito para que apresente as informações solicitadas pela Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, comprove a Fazenda Pública o depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se, novamente, o perito para entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)