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Publicações do processo
1040269-27.2024.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1040269-27.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.A.B. - B.V.P.B. - Vistos. 1. Fls. 286/288: Ciente quanto à regularização da representação processual. Anote-se. Mantenho a justiça gratuita concedida ao réu. 2. Frisa-se que apesar da maioridade alcançada, o presente feito visa a revisão dos alimentos anteriormente fixados e não sua exoneração, não sendo possível o aditamento da inicial neste momento processual. 3. Ante o cumprimento integral da decisão de fl. 179, entendo desnecessária a produção de outras ao deslinde da causa. 4. Por conseguinte, encerro a instrução processual. 5. Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 15 dias. 6. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CID ROCHA JUNIOR (OAB 223671/SP), ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP)
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