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1040267-27.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1040267-27.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Lucia Barreto da Silva - Vistos. Fls.166/168 e 169/173: Noticiado indeferimento da concessão de tutela antecipada recursal em sede de agravo de instrumento interposto pela autora. Fls.176/175 e 176/189: Anoto julgamento do conflito de competência suscitado, com reconhecimento da competência deste Juízo para processamento do pedido. Aguarde-se oferta de contestação ou decurso do prazo (fls.161 e 162/163). Int. - ADV: LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP)

    Fonte oficial

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