Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1040188-35.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte · Despacho
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1040188-35.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE: ELAINE CRISTINA SAMPAIO ADVOGADO(A): DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR (OAB RJ210187) DESPACHO A impetrante requereu a intimação da municipalidade para a restituição de custas, ao evento 44, DOC1. Não obstante, verifica-se que o referido pedido deve ser apresentado na via adequada, qual seja, cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado. Dessa forma, nada a prover quanto ao pedido de evento 44, DOC1. À Secretaria para as diligências cabíveis. Intimar.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.