1040181-07.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040181-07.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Vertic Empilhadeiras Eireli - Apelado: Fgm Locação de Empilhadeiras Ltda. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. BENS MÓVEIS. COBRANÇA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA QUE NÃO SE SUSTENTA. PRETENSÃO DO POLO ATIVO AMPARADA EM SUFICIENTES DOCUMENTOS. NECESSÁRIA E ADEQUADA DEMANDA PROPOSTA POR VIA DE INICIAL QUE FOI COMPREENDIDA A CONTENTO. PRELIMINAR REPELIDA. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INCONTROVERSA. DÉBITOS RELATIVOS A SUPOSTO MAU USO QUE FORAM IMPUGNADOS, EM GRANDE PARTE, PELA RÉ. AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL E FINAL DOS BENS. LAUDOS UNILATERAIS. VALOR REFERENTE AOS PAGAMENTOS INSUFICIENTES, POR SUA VEZ, QUE FOI BEM DEMONSTRADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. ABATIMENTOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS. CONSOLIDAÇÃO ARITMÉTICA A SER APURADA NA FASE DE CUMPRIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP) - Luiz Otavio da Silveira Almeida (OAB: 450485/SP) - Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB: 234905/SP) - 5º andar