Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMT
Vistos. Intime-se a Recorrente para que comprove a hipossuficiência, no prazo de cinco dias, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda; sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Faculta-se desde já o recolhimento do preparo. Cumpra-se.
2026-08-25 · TJMT
Certifico que o Processo nº 1040052-75.2024.8.11.0041 – Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Órgão Julgador Colegiado Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
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