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Publicações do processo
1040049-16.2025.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1040049-16.2025.8.26.0576 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.M.S.O. - A.M.O. - Vistos. A parte exequente simplesmente pediu a desistência da ação sem esclarecer se houve ou não o pagamento integral da dívida. Assim, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca do pedido de fls. 160. Com esta nos autos, abra-se vista ao Ministério Público tendo em vista que o valor a receber é um direito do menor. Sem prejuízo, expeça-se Contramandado de Prisão em favor do executado. Intime-se. - ADV: GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
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