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Publicações do processo
1040041-66.2024.8.11.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL Nº do processo: 1040041-66.2024.8.11.0002 CERTIDÃO Certifico que, analisando os autos, verifica-se que o acordante não foi localizado para ser intimado a dar início ao cumprimento das condições assumidas no Acordo de Não Persecução Penal – ANPP. Diante disso, nos termos da legislação vigente e do art. 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC, impulsiono os autos para abertura de vista à Defesa do acordante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da ausência de início do cumprimento das condições pactuadas, apresente a justificativa que entender pertinente e requeira o que entender de direito. Várzea Grande-MT, 8 de setembro de 2026. CASSIA REGINA PINHEIRO NAVARROS (Assinado Digitalmente)
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