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1040025-56.2026.4.01.3300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 11ª Vara Federal Cível da SJBA

    Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040025-56.2026.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARA LEITE DO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE Destinatários: MARA LEITE DO SACRAMENTO JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285503444 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1040025-56.2026.4.01.3300 CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARA LEITE DO SACRAMENTO EXECUTADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE . DESPACHO Recebo a impugnação do IBGE, concedendo-lhe efeito suspensivo, ante as alegações de ilegitimidade ativa e prescrição da pretensão executória. Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (id 2285204282), no prazo de 15 dias. Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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