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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1040004-74.2024.8.26.0114/SP Assunto: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) AUTOR: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB SP276872) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, providencie a parte vencedora a DISTRIBUIÇÃO do cumprimento de sentença, se o caso, observado o procedimento descrito no INFOEPROC nº 17: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34 (no Eproc o Cumprimento de Sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ, ele deverá ser Distribuído no Eproc). Caso se trate de execução de honorários sucumbenciais, exclusivamente, deverá ser observado o procedimento descrito no INFOEPROC Nº 53: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc53.pdf?d=1760533622147 Prazo: 15 dias. Local: Campinas
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