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1039974-84.2019.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível

    Processo 1039974-84.2019.8.26.0576/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Vanildo Soares Leme - Vistos. Foi realizado o pagamento do Precatório/RPV. Diante da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente incidente bem como a ação principal em questão, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte requerente, conforme formulário juntado na pág. 44. Transitada esta em julgado, providencie-se o necessário para comunicar a extinção ao DEPRE (via botão-atividade "Extinção - RPV" da fila "Ag. Decurso de Prazo", caso tratar-se de RPV, consoante os termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020; ou tornem conclusos para deliberação, caso tratar-se de Precatório) e arquive-se com baixa definitiva. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente, com as anotações de extinção, inclusive do processo principal. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP)

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