Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 1039903-55.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Roziane Camila de Freitas Delfino - - Rodrigo Aparecido de Freitas - - Rogério Fabiano de Freitas - Defiro o prazo de 30(trinta) dias. Nada vindo, conclusos. - ADV: MATHEUS MOREIRA LIMA DE FREITAS (OAB 470863/SP), MATHEUS MOREIRA LIMA DE FREITAS (OAB 470863/SP), MATHEUS MOREIRA LIMA DE FREITAS (OAB 470863/SP)