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1039898-33.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho

    DESPACHO Nº 1039898-33.2026.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Luis Fernando de Oliveira Santos - Embargado: Estado de São Paulo - Oportunizo o contraditório (CPC, art. 1023, §2º). Int. - Magistrado(a) Celso Lourenço Morgado - Advs: Camila Ottuzal (OAB: 457404/SP) - 16º Andar, Sala 1607

    Fonte oficial

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