1039690-66.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039690-66.2025.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Camila de Jesus dos Santos - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA RETOMADO PELA CREDORA CONTAS APRESENTADAS PELA RÉ JULGADAS BOAS PELA SENTENÇA INEXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO APÓS A VENDA DO BEM OBJETO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA EXEGESE DO ART. 2º DO DECRETO-LEI 911/69 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA AUTORA QUE SE IMPÕE, DIANTE DO BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 85, DO CPC RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar