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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3257060/SP (2026/0181172-1)
RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE:CAMILA ZANDONA FIRMINO
AGRAVANTE:CARLOS EDUARDO FIRMINO BLANCHO
ADVOGADO:AUGUSTO CESAR SILVA - SP390487
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADOS:DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO - SP125034
MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI - SP232919
AGRAVADO:SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO
ADVOGADOS:SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO - SP155847
CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO - SP184611
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES - SP455129
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.