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TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1039479-06.2025.8.26.0002/SP AUTOR: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HAMILTON LUSTOZA D EALENCAR (OAB SP313306) ADVOGADO(A): THAIS SILVA PEREIRA SATURNINO (OAB SP439942) AUTOR: VANESSA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SILVA PEREIRA SATURNINO (OAB SP439942) RÉU: ALEXANDRE BIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ GENUÍNO FILHO (OAB SP344257) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao réu, tendo em vista que, embora regularmente intimado, deixou de apresentar os documentos determinados por este Juízo para comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Anote-se a comunicação da decisão proferida no agravo de instrumento (ev. 155), que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, inexistindo óbice ao regular prosseguimento do feito. Quanto ao pedido de intervenção formulado por Jean Alves Minassidis (ev. 152), manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento de assistência simples, nos termos dos arts. 119 e 120 do CPC. Após, conclusos. Int.
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