Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMT · Primeira Câmara de Direito Privado
INTIMAÇÃO DO(S) AGRAVADO(S) - ANGELO ZANCHET - para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Forte em tais razões, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pelo agravante, mantendo-se hígidos os efeitos da decisão agravada até ulterior deliberação deste Relator ou julgamento definitivo do recurso pelo Colegiado. Comunique-se ao Juízo a quo. Intime-se o agravado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Por se tratar de interesse individual disponível, exclusivamente de cunho patrimonial, dispensa-se o parecer ministerial. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargador Ricardo Gomes de Almeida Relator